O Código de Posturas tem finalidade de instituir as medidas...

É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre os leitos de logradouros públicos.

Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriças à sua residência.

O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela associação de moradores de bairros ou por concessão.

Para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas.

A ninguém é lícito, sob qualquer protesto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais de vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.