A Lei Complementar que dispõe sobre a Política
de Desenvolvimento Urbano, o Plano de Uso e Ocupação, os Instrumentos Urbanísticos e o Sistema de Gestão utiliza ao longo do texto algumas definições para
melhor entendimento da mesma. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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