O Ministério Público ofereceu denúncia em face de um ex-pref...

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Q1981672

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |

Q1981672 Direito Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de um ex-prefeito e de sua ex-secretária de educação pelo crime de corrupção passiva. Sobre casos como este é correto afirmar o seguinte:

a pena é aumentada da metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, os funcionários retardaram ou deixaram de praticar qualquer ato de ofício ou o praticaram infringindo dever funcional.

pode ser considerado o tipo se ambos exigiram para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

se a participação da secretária for de menor importância, a pena pode ser diminuída em até um terço.

a secretária pode ser considerada coautora, pois não realiza diretamente o núcleo do tipo penal, mas, de qualquer modo, concorreu para o crime.

é necessário um vínculo subjetivo acerca da conduta entre os agentes para configuração da coautoria.

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