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Q1880125
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
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Q1880125 Direito Constitucional
De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a estabilidade é a garantia constitucional do servidor público estatutário de permanecer no serviço público, após três anos de efetivo exercício”.CARVALHO FILHO, 2019, p. 729.
Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) sobre o Instituto da Estabilidade, é correto afirmar que:
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