Alternativa correta: A - I, apenas.

Tema central: A questão aborda o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na NR-7 do Ministério do Trabalho. O PCMSO é essencial para a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, exigindo que as empresas realizem exames médicos periódicos e mantenham registro das condições de saúde ocupacional.

Resumo teórico: Segundo a NR-7 e suas atualizações, o PCMSO deve garantir que:

• O exame médico admissional seja realizado antes do trabalhador iniciar suas atividades.
• Exames de mudança de função sejam feitos antes da nova função ser assumida.
• O programa deve considerar riscos ocupacionais e não apenas registros de doenças já ocorridas.

Fonte: NR-7, Portaria 6.734/2020.

Justificativa da alternativa correta:

I. Correta. O exame de mudança de função deve ser realizado obrigatoriamente antes da mudança, conforme determina a NR-7, item 7.5.5.2. Isso garante que o trabalhador esteja apto às novas funções.

Análise das alternativas incorretas:

II. Incorreta. O PCMSO deve ser planejado com base nos riscos ambientais e ocupacionais, não apenas nos registros de doenças já ocorridas. Prevenir é o foco principal, e não agir apenas após adoecimento.

III. Incorreta. O exame admissional deve ser realizado antes de o trabalhador assumir suas atividades. Fazer o exame em até 10 dias depois contraria a NR-7 e poderia colocar a saúde do trabalhador e do ambiente em risco.

Dicas de interpretação: Fique atento a palavras como “antes”, “após” ou prazos específicos. Pegadinhas comuns envolvem trocas desses termos. Questões que citam “após” para exames admissionais quase sempre estão erradas.

Resumo final: Somente a afirmativa I está de acordo com a legislação vigente. Conhecer os prazos e o objetivo de cada exame do PCMSO é fundamental para acertar questões desse tipo.

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