Considerando o art. 206, VI, da Constituição Federal, sua r...

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Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403981 Pedagogia

Considerando o art. 206, VI, da Constituição Federal, sua regulamentação pela LDB e os princípios contemporâneos da educação, estabelece-se a “gestão democrática do ensino público” como um dos princípios do ensino.
Neste sentido, a implementação da gestão democrática na escola implica, fundamentalmente:

A realização de eleições para diretor, sendo este o principal instrumento para que a gestão seja considerada democrática, cabendo a ele a tomada de todas as decisões administrativas e pedagógicas.

A participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar (professores, funcionários, alunos e pais) nos processos de decisão, planejamento e avaliação da escola, por meio de órgãos colegiados, como o Conselho Escolar.

A centralização das decisões na equipe gestora, que possui a formação técnica adequada para definir os rumos da escola, ouvindo a comunidade apenas em momentos de consulta formal, sem caráter deliberativo.

A autonomia exclusiva dos professores para definir o currículo e a metodologia, visto que são os especialistas no processo de ensino-aprendizagem, dispensando a participação da família e dos alunos.

A autonomia escolar deve ser exercida nos limites estritos das determinações da Secretaria de Educação, que é o órgão responsável pela gestão democrática, cabendo à comunidade escolar apenas o cumprimento das normas.

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