O Art. 206 da Constituição Federal estabelece os princípios ...

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Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403980 Pedagogia

O Art. 206 da Constituição Federal estabelece os princípios do ensino, dentre eles, o inciso I assegura a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.
Sobre a implementação prática desse princípio no cotidiano escolar, a LDB, a BNCC e premissas contemporâneas relacionadas ao conceito de equidade, uma pedagoga no exercício de suas funções deve considerar:

A garantia de acesso e permanência restringe-se à matrícula do aluno, sendo a evasão escolar um problema de responsabilidade exclusiva das famílias e do contexto social do educando.

A igualdade de condições implica tratar todos os alunos de maneira uniforme, com os mesmos métodos e materiais, desconsiderando as diferenças individuais, sob pena de privilégio.

As políticas de acesso e permanência são responsabilidade exclusiva do governo federal, cabendo à escola apenas cumprir as diretrizes repassadas, sem autonomia para adaptá-las à sua realidade.

A permanência na escola está garantida quando o aluno frequenta as aulas, sendo secundários para a aprendizagem os aspectos relacionados ao seu bem-estar, à alimentação ou ao clima escolar.

A igualdade de condições pressupõe medidas de equidade, de modo a compensar desigualdades e garantir acesso, permanência e aprendizagem.

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