Em 2015, Marcelo, registrador do Zº Ofício, dolosamente, pr...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |

Q3673870 Direito Notarial e Registral

Em 2015, Marcelo, registrador do Zº Ofício, dolosamente, procedeu a falsa averbação na matrícula de um imóvel. Os fatos só foram descobertos em 2017, quando Marcelo já havia sido exonerado da delegação que passou, por concurso público, a Altair.

Nesse caso, a responsabilidade civil pelo ilícito recai:

direta e objetivamente sobre Marcelo;

primariamente sobre o Estado, de maneira objetiva; e, em regresso, exclusivamente sobre Marcelo, subjetivamente;

direta e exclusivamente sobre o Estado, de maneira objetiva, considerada a impossibilidade de regresso quanto ao atual titular da serventia Altair;

primariamente sobre o Estado, de maneira objetiva; e, em regresso, sobre o atual titular da serventia Altair, subjetivamente por eventual culpa ou dolo em não retificar o registro iníquo;

direta e objetivamente sobre Marcelo e, considerando a sucessão no tabelionato que não tem personalidade jurídica própria, também sobre Altair, subjetivamente por eventual culpa ou dolo em não retificar o registro iníquo.

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