caso seja concedida a licença, o prazo máximo para realização do curso fora do estado será de 12 meses, incluindo o período de elaboração da monografia.

caso seja concedida a licença, não será permitido pedido de prorrogação do afastamento.

o afastamento não será concedido ao servidor, pois as liberações são restritas para estudos em nível strictu sensu, de mestrado e doutorado.

o afastamento é direito do servidor que tenha completado o estágio probatório, independentemente da autorização da chefia imediata.

caso seja concedida a licença, a atividade deverá ocorrer exclusivamente no Brasil.