Impetrado mandado de segurança perante o Tribunal de Justiç...

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Q432561

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q432561 Direito Processual Civil - CPC 1973

Impetrado mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, contra ato de Secretário de Estado, a segurança é parcialmente concedida para anular sanção imposta ao Impetrante, mantendo, porém, processo administrativo cuja extinção se postulava no mandamus. A matéria possui repercussão geral. Neste caso, é correto afirmar que:

É cabível recurso ordinário tanto do Estado quanto do Impetrante, cada qual na parte que sucumbiu.

Caberá recurso especial e extraordinário tanto do Estado quanto do Impetrante, cada qual na parte que sucumbiu.

Caberá, para o Impetrante, recurso ordinário para o STJ e recurso extraordinário para o STF.

Caberá recurso ordinário do Estado e recursos especial e extraordinário do Impetrante.

Caberá recurso ordinário do Impetrante e recursos especial e extraordinário do Estado.

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