Home Concursos Públicos Questões Q299235 Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q299235 Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ano: 2007 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 | Q299235 Direito Processual Civil - CPC 1973 Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa correta: Alternativas A É cabível, veiculando pretensão relaciona da ao FGTS; B A competência é do juízo do local onde ocorrer o dano, tornando-o prevento; C É facultado ao servidor público provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ACP; D Não constitui crime o retardamento de da dos técnicos indispensáveis à propositura da ACP, quando requisitados pelo Ministério Público; E A sentença não faz coisa julgada "erga omnes", nos limites da competência territorial do órgão prolator. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro