Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de c...

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Q60988

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público |

Q60988 Direito Constitucional

Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade:

a mitigação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, bem como a manipulação dos efeitos da decisão no tempo.

a declaração de inconstitucionalidade, reconhecendo- se situação de fato que não pode ser desconstituída em virtude do princípio da segurança jurídica e de interesse público de excepcional relevo.

a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo e a sua nulidade com efeitos ex tunc.

interpretação conforme e declaração de nulidade parcial sem redução de texto.

suspensão parcial da eficácia da norma sem redução de texto.

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