Home Concursos Públicos Questões Q400880 Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidad... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q400880 Direito Penal Crimes contra o sentimento religioso , Crimes contra a dignidade sexual , Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados | Q400880 Direito Penal Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta. Alternativas A No estupro de vulnerável, a presunção de violência é absoluta, segundo a jurisprudência do STJ, sendo irrelevante a aquiescência do menor ou mesmo o fato de já ter mantido relações sexuais anteriormente. B As cinzas humanas não podem ser objeto material do crime de vilipêndio a cadáver. C No crime de bigamia, a data do fato constitui o termo inicial do prazo prescricional. D Comete o crime de concussão o empregado de empresa pública que, utilizando-se de grave ameaça, exige para si vantagem econômica. E Ao contrário do que ocorria com a Parte Geral do Código Penal de 1940, o Código Penal atual não prevê, expressamente, a aplicabilidade das regras de excesso punível às quatro causas de exclusão de ilicitude. Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro