Em um tradicional clube recreativo privado localizado em um bairro de alto padrão, conhecido por reunir famílias influentes da região, a administração passou a adotar, de forma não declarada, critérios seletivos para o ingresso de novos frequentadores. Embora não houvesse norma escrita, funcionários foram orientados a restringir o acesso de determinadas pessoas com base em características raciais, sob o argumento de preservar o perfil do ambiente. A prática passou a ser percebida após episódios reiterados de negativa de acesso sem justificativa objetiva, levando um dos colaboradores a questionar a legalidade da conduta.

Considerando a Lei nº 7.437/1985, assinale a alternativa INCORRETA.