No contexto da questão apresentada, estamos lidando com a progressão na carreira de um servidor público do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. A pergunta utiliza a Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013, como base para a análise.

A questão descreve uma situação envolvendo progressão de classe, referindo-se especificamente a um servidor que completou os requisitos para se mover da Classe A para a Classe B, após concluir um curso de capacitação com carga horária significativa.

Legislação Aplicável: A Lei Complementar N.º 505/2013 trata da carreira dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, incluindo os mecanismos de progressão e ascensão funcional.

Explicação do Tema: O tema central é a Progressão Horizontal, que ocorre quando o servidor avança na mesma carreira, mas muda de classe dentro do seu cargo, normalmente baseado em tempo de serviço ou capacitação adicional.

Exemplo Prático: Imagine que um agente de trânsito, após cinco anos na Classe A, concluiu dois cursos de especialização. Com essas qualificações adicionais, ele se torna elegível para a Progressão Horizontal, movendo-se para a Classe B dentro do mesmo cargo.

Justificativa para a Alternativa Correta (D - Progressão Horizontal): A Progressão Horizontal é exatamente o que ocorre quando um servidor, por meio de qualificação e tempo de serviço, avança para uma classe superior dentro do mesmo nível de sua carreira, como indicado no enunciado da questão.

Explicação das Alternativas Incorretas:

• A - Progressão Vertical: Esta alternativa estaria correta se o servidor mudasse de cargo ou função, o que não acontece no enunciado.
• B - Conclusão do Programa de Avaliação de Desempenho: A questão não menciona diretamente a avaliação de desempenho, mas sim qualificação por cursos.
• C - Ascensão Automática: Esse termo sugere uma promoção sem requisitos adicionais, algo que não se aplica ao cenário da questão, onde há exigência de capacitação.

Estratégias para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos termos utilizados, como horizontal e vertical. A descrição da progressão ou ascensão deve estar de acordo com os requisitos legais descritos na legislação aplicável.

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