Em relação ao conteúdo da Lei Orgânica do Município de São ...

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Ano: 2017 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: AHM-SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2017 - AHM-SP - Analista de Assistência e Desenvolvimento Social - Serviço Social |

Q1667968 Saúde Pública

Em relação ao conteúdo da Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Estabelece que o SUS do município de São Paulo promoverá, na forma de lei, a Conferência Anual de Saúde.

Cria o Conselho Municipal de Saúde, que é um órgão facultativo e não deliberativo, que servirá aos gestores como instituição de consultoria para projetos especiais.

É atribuição do município participar da fiscalização e inspeção da qualidade dos alimentos, excluindo-se o controle de seu teor nutricional, respeitando a autonomia das empresas e dos consumidores.

É atribuição do município coordenar as ações de controle de fertilidade, incluindo formas coercitivas ou de indução em casos de políticas populacionais estratégicas para o desenvolvimento econômico.

O município focará suas ações na recuperação da saúde dos indivíduos, visto que as políticas de promoção de saúde serão realizadas pela administração federal.

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