São princípios a serem observados na ordem econômica e na ju...

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Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Fiscal Sanitário |

Q3643315 Legislação Municipal

A questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Divino das Laranjeiras.

São princípios a serem observados na ordem econômica e na justiça social, EXCETO:

Função social da propriedade;

Defesa do Consumidor;

Tratamento favorecido para empresas de grande porte;

Livre concorrência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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