De acordo com o regulamento do Plano de Carreira da Alerj, o processamento do desenvolvimento funcional (que engloba a progressão e a promoção) ocorre de forma periódica e planejada. A norma estabelece que tal processo deve ser realizado anualmente, concentrando-se no segundo semestre de cada exercício.

Gabarito Letra E.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A) Incorreta: O desenvolvimento funcional (passagem para o nível/índice superior) ocorre dentro da mesma carreira e especialidade. A mudança para área ou especialização diversa configuraria desvio de função ou exigiria novo concurso público, ferindo a natureza do plano de cargos.
• B) Incorreta: O interstício mínimo exigido pela norma para o desenvolvimento funcional não é de apenas 1 ano, mas sim de 2 (dois) anos, conforme a sistemática de avaliação de desempenho e tempo de serviço adotada pela Casa.
• C) Incorreta: Como regra geral nos planos de carreira, o servidor requisitado (cedido) para outros órgãos que não pertençam à estrutura original (ou que não tenham previsão de reciprocidade no plano) costuma ter o seu desenvolvimento funcional suspenso ou dificultado, pois a avaliação de desempenho deve ser feita pela chefia imediata no órgão de origem (Alerj).
• D) Incorreta: Embora o interstício entre níveis seja de 2 anos, para a primeira concorrência ao desenvolvimento funcional, o servidor geralmente precisa ter cumprido o estágio probatório (3 anos na Constituição Federal, embora legislações locais antigas pudessem prever prazos menores, a regra atual de estabilidade prevalece).

GABARITO PREVISÓRIO: E

TEM QUE MUDAR PARA LETRA : D

LETRA D

D) o tempo mínimo de exercício funcional na Alerj, para que ela concorra nessa modalidade de desenvolvimento funcional, é de 2 (dois) anos. (CORRETA)

Com base no Plano de Carreira da Resolução ALERJ nº 590/1994 (que disciplina a progressão/ promoções e evolução funcional na Assembleia Legislativa do Estado do RJ), as regras oficiais para desenvolvimento funcional indicam:

✅ Progressão funcional é a passagem para o índice subsequente dentro do mesmo nível, condicionada:

• interstício mínimo de 24 meses (2 anos);