Alternativa correta: B - São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.

1. Tema central da questão

A questão trata do uso do correio eletrônico (e-mail) como meio de comunicação oficial na Administração Pública. Esse tema é importante porque o e-mail se tornou ferramenta fundamental para a tramitação de documentos e informações de modo rápido e seguro entre órgãos públicos.

2. Resumo teórico

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República e o Decreto nº 10.540/2020, o e-mail é aceito como meio oficial para envio de documentos, devido à sua celeridade, baixo custo e rastreabilidade. Para ter valor documental, especialmente em atos oficiais, exige-se autenticidade, o que pode ser garantido por meio de certificação digital.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

• Afirmação 1 (correta): O e-mail, realmente, é o principal meio de comunicação, pela agilidade e economia. Isso está alinhado à prática administrativa moderna.
• Afirmação 5 (correta): Para que o e-mail tenha valor jurídico e documental, é necessária certificação digital, garantindo a autoria e a integridade do conteúdo (Lei 14.063/2020).

4. Análise das alternativas incorretas

• Afirmação 2 (incorreta): Sempre que houver anexo, o conteúdo deve ser identificado na mensagem, garantindo clareza e transparência.
• Afirmação 3 (incorreta): A confirmação de recebimento do e-mail é importante e pode ser solicitada de outras formas se o recurso de “confirmação de leitura” não estiver disponível, como por resposta do destinatário.
• Afirmação 4 (incorreta): O e-mail, quando segue os requisitos legais, é sim considerado meio oficial para transmissão de documentos.

5. Estratégias de interpretação

Leia cuidadosamente cada afirmativa, buscando termos absolutos (“não necessita”, “somente”, “não é considerado”) que podem indicar erro. Relacione cada ponto à legislação ou manuais oficiais. Sempre questione se há alguma exceção ou especificidade normativa.

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1. Por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.

R - Como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública.

2. Se a mensagem encaminha algum arquivo anexado, não necessita trazer informações sobre seu conteúdo.

R - A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre o conteúdo do anexo.

3. Deve-se confirmar o recebimento da mensagem somente utilizando o recurso “confirmação de leitura”. Caso não esteja disponível, não solicitar pedido de confirmação de recebimento.

R - Sempre que necessário, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não esteja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.

4. Não é considerado como forma de comunicação para transmissão de documentos.

R - Como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública.

5. Para que sua mensagem tenha valor documental, é necessário existir certificação digital atestando a identidade do remetente.

R - Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

gab. B

Gabarito: B

Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício. Portanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial. Como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública. sobre o seu valor documental nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP- Brasil.