A empresa inglesa W, com matriz em Londres, decidiu criar um...

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Q185277

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Economia de Energia | CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Gás e Bioenergia |

Q185277 Legislação Federal

A empresa inglesa W, com matriz em Londres, decidiu criar uma subsidiária com sede na cidade do Rio de Janeiro chamada W Gás Natural, objetivando a comercialização de gás natural por meio da exportação para países da África. A W Gás Natural foi constituída como pessoa jurídica obedecendo aos requisitos da Lei n° 11.909/2009. Nesse caso, de acordo com a legislação em vigor, a W

não tem permissão para o exercício das atividades de importação e exportação de gás natural, por ser uma empresa estrangeira, salvo se em associação com empresa devidamente constituída no Brasil.

somente poderá exercer atividade de importação e exportação de gás natural se fizer parte de consórcio regularmente registrado.

poderá explorar a atividade de importação e exportação de gás natural, com autorização da ANP.

poderá exercer a atividade de importação e exportação no Brasil, se obtiver a devida autorização da ANP e do Ministério da Fazenda.

poderá explorar a atividade de importação e exportação de gás natural, se tiver sido constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil e autorização do Ministério das Minas e Energia.

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