João, antecipando-se às exigências que lhe seriam apresentad...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |

Q3673798 Direito Notarial e Registral

João, antecipando-se às exigências que lhe seriam apresentadas para a contratação de um empréstimo junto à instituição financeira X, foi orientado a obter previamente informações sobre a existência, ou não, de títulos protestados nos quais figure como devedor, bem como o respectivo Tabelionato e valor. Ainda segundo a orientação, as informações poderiam ser obtidas junto à Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT).

Ao se inteirar sobre as informações obtidas, João concluiu corretamente que o CENPROT:

deve disponibilizar de maneira gratuita, por meio da rede mundial de computadores, o serviço almejado por João;

é um colegiado de natureza administrativa e função deliberativa, não se destinando aos fins informados a João;

deve disponibilizar o serviço de busca de protestos, de modo presencial ou eletrônico, com cobrança não excedente ao valor estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça;

oferece um serviço de localização de protestos, mas não dispõe de acesso ao respectivo valor, que há de ser obtido junto ao respectivo Tabelionato;

congrega informações completas concernentes a todos os Tabelionatos que a ela aderiram e, em relação aos que não aderiram, congrega dados indicativos da existência de protestos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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