Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à ...

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Q591041 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

Nas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação em honorários sucumbenciais.
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