João tinha alguns problemas em sua vida pessoal e, após
consultar um profissional com capacidade postulatória, foi-lhe
informado que, em razão da diversidade desses problemas,
deveria utilizar as ações constitucionais de habeas corpus,
mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção.
Embora não fosse economicamente hipossuficiente, preocupado
com os custos envolvidos, questionou o profissional em relação à
gratuidade, ou não, dessas ações.
Foi corretamente informado a João que a Constituição da
República assegura a gratuidade

Question

João tinha alguns problemas em sua vida pessoal e, após
consultar um profissional com capacidade postulatória, foi-lhe
informado que, em razão da diversidade desses problemas,
deveria utilizar as ações constitucionais de habeas corpus,
mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção.
Embora não fosse economicamente hipossuficiente, preocupado
com os custos envolvidos, questionou o profissional em relação à
gratuidade, ou não, dessas ações.
Foi corretamente informado a João que a Constituição da
República assegura a gratuidade  Alternativa A: de todas as ações. Ou Alternativa B: apenas do habeas corpus. Ou Alternativa C: apenas do habeas corpus e do habeas data. Ou Alternativa D: apenas do mandado de injunção e do mandado de segurança. Ou Alternativa E: apenas do habeas corpus, do mandado de injunção e do
mandado de segurança.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] apenas do habeas corpus e do habeas data. Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 5º, LXXVII: "LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania." Como o enunciado pergunta quais, entre habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção, têm gratuidade assegurada pela Constituição, a resposta correta é apenas habeas corpus e habeas data.Tema central: Gratuidade dos remédios constitucionaisAnálise das alternativasAErradaErrada. O art. 5º, LXXVII, da CF não assegura gratuidade a todas as ações constitucionais mencionadas no enunciado. O texto constitucional restringe expressamente a gratuidade ao habeas corpus e ao habeas data.BErradaErrada. A Constituição não prevê gratuidade apenas para o habeas corpus. O mesmo art. 5º, LXXVII, inclui também o habeas data.CCertaA alternativa C coincide exatamente com o rol expresso do art. 5º, LXXVII, da Constituição: a gratuidade constitucional alcança as ações de habeas corpus e habeas data. O dispositivo não estende essa garantia ao mandado de segurança nem ao mandado de injunção.DErradaErrada. Mandado de injunção e mandado de segurança não constam no art. 5º, LXXVII, da CF como ações gratuitas. Falta previsão constitucional expressa para a gratuidade dessas duas ações.EErradaErrada. A alternativa inclui mandado de injunção e mandado de segurança, que não estão no rol do art. 5º, LXXVII, e ainda exclui o habeas data, que está expressamente abrangido pela gratuidade constitucional.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre ser remédio constitucional e ter gratuidade constitucional expressa. Mandado de segurança e mandado de injunção são remédios constitucionais, mas o art. 5º, LXXVII, só menciona habeas corpus e habeas data.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar gratuidade constitucional, confira o rol literal do art. 5º, LXXVII, sem ampliar por afinidade entre remédios constitucionais.Memorize o par fechado do dispositivo: habeas corpus e habeas data.Se a alternativa omitir o habeas data ou incluir mandado de segurança ou mandado de injunção como gratuitos por força da Constituição, ela está em desacordo com o texto expresso.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

João tinha alguns problemas em sua vida pessoal e, após con...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas