Home Concursos Públicos Questões Q747422 Sobre o direito de petição, pode-se afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q747422 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2016 Banca: RHS Consult Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: RHS Consult - 2016 - Prefeitura de Paraty - RJ - Procurador | Q747422 Direito Constitucional Sobre o direito de petição, pode-se afirmar: Alternativas A Seu exercício exige endereçamento ao órgão competente. B Não possui eficácia constitucional. C Sua finalidade, é dar-se notícia do fato ilegal ou abusivo ao Poder Público. D Pode ser utilizado como sucedâneo da ação penal. E Sua análise depende do pagamento de taxas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro