Alternativa correta: A - apenas I

1. Tema central da questão:
A questão aborda os instrumentos de fiscalização utilizados pelo Tribunal de Contas no contexto das auditorias governamentais, segundo o Manual de Auditoria Governamental do TCE-RJ. Conhecer esses instrumentos é fundamental para quem se prepara para concursos na área de controle externo, pois são eles que estruturam a atuação dos Tribunais de Contas no acompanhamento da gestão pública.

2. Resumo teórico:
Segundo o Manual de Auditoria Governamental do TCE-RJ e as normas da INTOSAI e do TCU, os principais instrumentos de fiscalização são:

• Auditoria de conformidade: verifica a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão, abrangendo aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, patrimoniais e operacionais.
• Acompanhamento: fiscaliza a execução de um ato/processo concomitantemente, geralmente durante a realização do objeto, para identificar possíveis irregularidades em tempo hábil.
• Monitoramento: verifica o cumprimento de determinações e recomendações emitidas pelas cortes de contas, focando nos resultados dessas ações pelos jurisdicionados.

3. Justificativa da alternativa correta:
A afirmativa I está correta, pois descreve exatamente o que é uma auditoria de conformidade, de acordo com os manuais e normas de auditoria (Lei Orgânica do TCE-RJ, Manual de Auditoria Governamental, NBASP 4000). Ela visa examinar se os atos de gestão respeitam os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade, em todos os seus aspectos.

4. Análise das alternativas incorretas:
II. Incorreta. O texto descreve o monitoramento, não o acompanhamento. O monitoramento verifica o cumprimento de determinações/recomendações, enquanto o acompanhamento é feito durante a realização dos atos.
III. Incorreta. Aqui, o conceito está invertido: acompanhamento é que verifica o andamento das atividades de forma concomitante, e não o monitoramento.

5. Estratégias de interpretação:
Preste atenção em palavras-chave como “concomitante” (referente ao acompanhamento) e “cumprimento de determinações” (relacionada ao monitoramento). Cuidado com trocas conceituais, que são pegadinhas recorrentes nesse tipo de questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Monitoramento: verificação do cumprimento de decisões do Tribunal

Acompanhamento: verificação de atos ao longo de um periodo de tempo

Item I correto:

MANUAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

SEÇÃO B

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

8. São instrumentos de Auditoria Governamental adotados pelo TCE-RJ:

8.1. Auditoria de conformidade, quando o objetivo for examinar a

legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão dos responsáveis

sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário,

patrimonial e operacional;

Os itens II e III estão com os conceitos invertidos.

Letra A