Uma Constituição é o documento fundamental que estabelece o...

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Q3380849 Direito Constitucional

Uma Constituição é o documento fundamental que estabelece os princípios, direitos, deveres e estrutura de um país. Sua importância é inegável, pois serve como um guardião dos direitos individuais, garantindo a igualdade perante a lei, a liberdade de expressão, a proteção da propriedade e outros aspectos fundamentais da vida em sociedade. 


Acerca desse assunto, assinale a alternativa que contemple a Constituição vigente no Brasil:

Alternativas