Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme Resolução/FNDE nº06, de 08 de 2020. Quanto ao controle higiênico-sanitário, os produtos alimentícios a serem adquiridos para o alunado do PNAE devem atender ao disposto na legislação de alimentos estabelecida pela ___________ e pelo ___________.