Laura, em situação de violência doméstica, mudou-se com a fi...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Redentora - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Secretario de Escola |
Q4401329
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Laura, em situação de violência doméstica, mudou-se com a filha e conseguiu
transferi-la para a instituição de educação básica mais próxima de seu novo domicílio, apresentando
documento do processo judicial referente à violência sofrida. Considerando a Lei nº 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha), em relação às informações de Laura e da filha, assinale a alternativa correta.