O uso de armas de fogo com o intuito de atingir fins legítimos de aplicação da lei deve ser considerado uma medida extrema.

O agente deve ser moderado no uso da força de arma de fogo e agir desproporcionalmente a gravidade do delito cometido e o objetivo legítimo a ser alcançado.

O Agente devidamente amparado pela legislação, poderá usar armas de fogo em caso de legítima defesa de outrem contra ameaça iminente de morte.

O uso progressivo da força e de armas de fogo pelos órgãos, agentes e autoridades de segurança pública, devem estar em conformidade com as leis e os regulamentos que regem as suas atividades, sempre pautadas na defesa da vida e dignidade da pessoa humana.