Comentário de Gabarito – Teoria da Constituição (CF/88)

Interpretando o enunciado, a questão aborda a origem, características e o contexto histórico-social da Constituição Federal de 1988, exigindo conhecimento sobre sua elaboração, importância política e aspectos sociais.

A legislação aplicável é a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Destaca-se:
Art. 1º – “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito…”

Explicando o tema:
A Constituição de 1988 foi criada por uma Assembleia Nacional Constituinte, empossada em 1987, resultado de larga mobilização social após o fim da Ditadura Militar, inaugurando o período democrático chamado Nova República. Foi promulgada por Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte. É reconhecida por ser avançada em direitos sociais e garantias fundamentais, ainda que receba críticas acadêmicas e políticas.

Exemplo prático: Um agente de trânsito, ao garantir o direito de defesa e ampla acessibilidade ao cidadão multado, aplica direitos previstos na Constituição de 1988, reflexo do seu caráter social e protetivo.

Justificando a alternativa correta (B):

• “Assembleia Constituinte”: órgão que elaborou o texto constitucional.
• “Nova República”: período democrático iniciado com a CF/88.
• “Ulysses Guimarães”: presidente da Constituinte e responsável pela promulgação.
• “Avançado”: alude ao amplo rol de direitos (cf. José Afonso da Silva; Paulo Bonavides).
• “Críticas”: diversos especialistas apontam excessos, mas sem negar avanços.

Por que as demais estão erradas?

• A: Assembleia Legislativa (órgão estadual) não elabora Constituição Federal; “Ditadura” não corresponde ao período inaugurado.
• C: “Comitiva da ONU” não elabora Constituição nacional; “Velha República” tampouco; José Sarney foi presidente, mas não presidente da Constituinte; “conservador/elogios” contraria o consenso social.
• D: “Ditadura” elaborando a Constituição é erro grosseiro; “José Sarney” não promulgou; “conservador/elogios” destoa do perfil da CF/88 e da crítica doutrinária.

Dica de prova: Atenção a nomes de órgãos, períodos históricos e adjetivos associados à Constituição. Termos imprecisos, como “conservador” ou troca de presidentes, costumam ser pegadinhas!

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