Tema central: A questão aborda as normas do Código de Ética Médica quanto à responsabilidade do profissional, um assunto recorrente em provas para cargos que exigem conhecimentos de legislação aplicada à saúde e à administração pública, como é o caso de Contador em hospitais ou órgãos públicos de saúde. Saber interpretar estas normas é fundamental para garantir a correta tramitação de documentos, auditorias e orientações legais em ambientes de saúde.

Justificativa para a alternativa correta (C):
A alternativa correta engloba as afirmativas I, III e IV.

I. Correta. Conforme o Art. 5º do Código de Ética Médica, o médico não pode assumir responsabilidade por ato que não praticou. Isso impede que o profissional se responsabilize por ações de terceiros, reforçando rastreabilidade e transparência.
III. Correta. O Art. 6º afirma que o médico não pode atribuir insucessos a terceiros ou circunstâncias ocasionais, salvo quando comprovados. Exige-se, portanto, prova objetiva de fatores externos que justifiquem eventuais falhas.
IV. Correta. De acordo com o Art. 12, é dever do médico esclarecer o trabalhador sobre riscos no ambiente de trabalho e comunicar aos empregadores, o que contribui para segurança e saúde do trabalhador.

Análise das alternativas incorretas:

II. Incorreta. O Art. 4º é muito claro: o médico não pode se eximir da responsabilidade de um ato que praticou, mesmo se houver anuência do paciente ou representante legal. Ou seja, não importa a concordância, a responsabilidade permanece sempre.

Estratégia de resolução: Observe que as questões éticas costumam cobrar literalidade ou interpretação fiel dos códigos. Atenção para termos como "exceto", "notadamente", "ainda que", pois podem alterar totalmente o sentido. É importante conferir sempre o texto original das diretrizes.

Referências normativas: Todas as respostas foram fundamentadas nas normas do Código de Ética Médica, principalmente nos artigos 4º, 5º, 6º e 12 — informações essenciais para quem atua ou irá atuar em qualquer função administrativa ou de controle no setor público de saúde.

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