Acerca de gestão de programas e de políticas sociais, julgue...
A gestão democrática requer a constituição, além dos planos, programas e projetos, da estruturação, no aparelho do Estado, de sistemas, benefícios e serviços ofertados à população, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.
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Para resolver esta questão, é importante entender o tema central, que é a gestão democrática no contexto das políticas sociais. Neste sentido, a questão aborda a necessidade de estruturar sistemas, benefícios e serviços dentro do aparelho do Estado, como é o caso do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A gestão democrática é um conceito fundamental nas políticas públicas, pois busca garantir a participação social e a transparência nos processos de planejamento, execução e avaliação de políticas públicas. Dessa forma, ela não se limita apenas à criação de planos e programas, mas envolve também a criação de estruturas institucionais que assegurem o acesso da população aos direitos sociais.
Justificando a alternativa correta:
A alternativa correta é C - certo, pois a questão afirma que a gestão democrática requer não apenas a elaboração de planos, programas e projetos, mas também a estruturação de sistemas como o SUS e o SUAS. Estes sistemas são exemplos claros de como o Estado deve organizar-se para oferecer serviços essenciais à população, garantindo direitos fundamentais como saúde e assistência social.
O SUS e o SUAS são exemplos de como a gestão democrática deve funcionar na prática, promovendo a participação social por meio de conselhos e conferências que envolvem a comunidade na tomada de decisões. Essas características são fundamentais para garantir que os serviços sejam prestados de forma equitativa e eficiente.
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A gestão democrática hoje exige que se constituam, além dos planos, programas e projetos (os quais orientam ações num prazo determinado), a estruturação, no aparelho do Estado, de sistemas, benefícios e serviços ofertados às populações da cidade e do campo, às etnias e às chamadas “minorias”. Trata-se da implementação de direitos assegurados em lei, com caráter de ações permanentes, as quais são também objeto do processo de planejamento, para revisão e aperfeiçoamento. São conhecidos os sistemas existentes no Estado brasileiro: Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS), Sistema Educacional, Sistema Previdenciário etc.
Formulação, administração e execução de políticas públicas
Joaquina Barata Teixeira
Professora adjunta aposentada / UFPA
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