Acerca de gestão de programas e de políticas sociais, julgue...
A gestão democrática requer a constituição, além dos planos, programas e projetos, da estruturação, no aparelho do Estado, de sistemas, benefícios e serviços ofertados à população, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.
A gestão democrática hoje exige que se constituam, além dos planos, programas e projetos (os quais orientam ações num prazo determinado), a estruturação, no aparelho do Estado, de sistemas, benefícios e serviços ofertados às populações da cidade e do campo, às etnias e às chamadas “minorias”. Trata-se da implementação de direitos assegurados em lei, com caráter de ações permanentes, as quais são também objeto do processo de planejamento, para revisão e aperfeiçoamento. São conhecidos os sistemas existentes no Estado brasileiro: Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS), Sistema Educacional, Sistema Previdenciário etc.
Formulação, administração e execução de políticas públicas
Joaquina Barata Teixeira
Professora adjunta aposentada / UFPA
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