Configura-se como um instrumento da Política Municipal do Me...

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Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q2537103 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Configura-se como um instrumento da Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade de Adustina, (BA):

Zoneamento Ambiental.

Parcelamento do solo, uso dos recursos ambientais e da água.

Controle do uso dos recursos ambientais e da águ

Manutenção das áreas de preservação ambiental e áreas de reserva legal do município.

Elaboração de planos, programas e projetos ambientais para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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