Conforme o Art. 11, inciso VII da Lei Orgânica de Parnamiri...

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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara Municipal de Parnamirim - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara Municipal de Parnamirim - PE - Consultor Legislativo |

Q3488811 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Conforme o Art. 11, inciso VII da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a educação pré-escolar e o Ensino Fundamental são mantidos pelo Município:

Em cooperação técnica e financeira com a União e o Estado.

Com verbas municipais decorrentes de taxas adicionais calculadas sobre a mesma base do Imposto Sobre Serviços.

Sem qualquer auxílio externo ou recursos provenientes de outras fontes ou esferas de governo.

Por meio de convênios com entidades privadas e da contratação de professores por tempo determinado, com financiamento de instituições internacionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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