São princípios da Política Municipal do Meio Ambiente e da P...

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Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q2537101 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

São princípios da Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade de Adustina/BA, exceto:

O desenvolvimento sustentável, como norteador da política socioeconômica e cultural do Município.

A obrigatoriedade da Intervenção dos órgãos municipais, no limite de sua competência, nas ações que possam causar poluição e degradação ambiental.

A participação da sociedade civil.

A responsabilidade ambiental do usuário pagador e do poluidor pagador.

O incentivo e o apoio às entidades não governamentais de cunho ambientalista, sediadas no Município.

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