Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igua...
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:
A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional (1ª parte). A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dança ou música, sendo livre o exercício em todo o território nacional (2ª parte). É obrigatório o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos (3ª parte).
A sentença está: