Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstituciona...

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Q495025

Ano: 2014 Banca: CS-UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495025 Direito Constitucional

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o

Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado

Presidente do Senado Federal, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Presidente da Câmara dos Deputados, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Ministro de Estado da Justiça, que defenderá o ato ou texto impugnado

Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

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