Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221757 Direito Constitucional

Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico.
Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

aos juízes federais não compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas;

os indígenas formam povos autóctones, não sendo dever do Estado assegurar a eles o ensino fundamental;

as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, seja em português, seja em suas línguas maternas;

as comunidades indígenas têm direito ao ensino fundamental, porém, no idioma pátrio, que é a língua portuguesa;

o ensino fundamental de indígenas é um direito restrito à disponibilidade de vagas em escolas especializadas na cultura indígena.

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