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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL) - Advogado |
Q3605456
Direito Tributário
A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal contra a empresa Alfa Comércio Ltda. e suas sócias Raquel e Luísa, cobrando
suposta dívida de R$ 500 mil. Luísa apresentou exceção de pré-executividade, arguindo unicamente a sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da execução, por não constar como corresponsável na Certidão de Dívida Ativa (CDA). O juiz
acolheu a exceção e excluiu Luísa do polo passivo, mantendo a tramitação da execução fiscal contra a empresa e a sócia
Raquel. Considerando a situação hipotética e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a respeito da exceção de pré-executividade, assinale a afirmativa correta.