Home Concursos Públicos Questões Q4064894 No exercício da fiscalização, a constatação de funcionamento... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4064894 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha , Lei Complementar nº 167 de 2021 - Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha , Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal | Q4064894 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul No exercício da fiscalização, a constatação de funcionamento de atividade econômica sem alvará de localização autoriza o Município a Alternativas A orientar o responsável quanto à necessidade de regularização da atividade, conforme o caso. B aplicar medidas administrativas, inclusive penalidades previstas na legislação municipal. C encaminhar o caso aos órgãos competentes quando necessário. D regularizar a atividade mediante comunicação do responsável ao Município. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro