O Decreto nº 7.508/2011 introduziu mecanismos para fortalec...

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Q3915011
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Educador Físico |
Q3915011 Saúde Pública
O Decreto nº 7.508/2011 introduziu mecanismos para fortalecer o planejamento e a articulação interfederativa no SUS. Dentre esses mecanismos, as Regiões de Saúde têm como finalidade principal: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A expressão decisiva estava na finalidade legal das Regiões de Saúde: integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Isso afasta as alternativas que falam em rigidez administrativa, centralização, redução de cobertura ou substituição do planejamento estadual.

Tema central: Regiões de Saúde no Decreto nº 7.508/2011
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. O decreto não define Região de Saúde como fronteira administrativa rígida, mas como espaço geográfico contínuo voltado à integração de ações e serviços. O erro está em trocar um recorte territorial funcional por uma divisão administrativa rígida.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde à finalidade legal expressa no Decreto nº 7.508/2011: a Região de Saúde é instituída para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde no espaço regional.
C
Errada
Errada. Não há na norma finalidade de concentrar recursos nos grandes centros urbanos. O critério legal é integração regional entre entes e municípios limítrofes, não centralização urbana de recursos.
D
Errada
Errada. A lógica da Região de Saúde é organizar e integrar a assistência no território regional. Dizer que sua finalidade é reduzir cobertura assistencial contraria essa finalidade integradora prevista no decreto.
E
Errada
Errada. As Regiões de Saúde não substituem o planejamento estadual, porque o próprio decreto prevê sua instituição pelo Estado em articulação com os Municípios. Logo, há participação estadual necessária, não eliminação dessa esfera de planejamento.
Pegadinha da questão
A confusão real era tomar a Região de Saúde como divisão administrativa rígida ou como mecanismo de centralização, quando a norma a trata como instrumento de integração regional e articulação interfederativa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar finalidade de instituto do SUS criado por norma, procure a expressão legal que descreve diretamente sua função.
  • Se o texto normativo falar em articulação entre Estado e Municípios, descarte alternativas que indiquem substituição de um ente por outro.
  • Em regionalização do SUS, diferencie recorte territorial funcional para integração de serviços de fronteira administrativa rígida.

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