No âmbito do Código de Posturas e de Convivência Cidadã de F...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal |

Q4064891 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No âmbito do Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), a notificação preliminar deve ser compreendida como:

Medida que antecede, quando cabível, a aplicação de penalidade, permitindo a regularização da irregularidade.

Penalidade definitiva aplicada ao infrator.

Ato exclusivo para infrações de natureza grave.

Procedimento facultativo sem efeitos administrativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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