Um órgão público (controlador) possui um sistema que armazena dados pessoais. Em determinado momento, constata a
necessidade de contratar uma empresa especializada (operador) para realizar a manutenção desse sistema. Durante a
vigência do contrato, a empresa utilizou os dados pessoais para testar um novo produto que ela desenvolveu. A empresa
não recebeu autorização ou instrução do órgão público para utilizar os dados nessa nova finalidade nem informou os titulares dos dados. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no
13.709/2018, a utilização dos dados

Question

Um órgão público (controlador) possui um sistema que armazena dados pessoais. Em determinado momento, constata a
necessidade de contratar uma empresa especializada (operador) para realizar a manutenção desse sistema. Durante a
vigência do contrato, a empresa utilizou os dados pessoais para testar um novo produto que ela desenvolveu. A empresa
não recebeu autorização ou instrução do órgão público para utilizar os dados nessa nova finalidade nem informou os titulares dos dados. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no
 13.709/2018, a utilização dos dados Alternativa A: é permitida, sem necessidade de autorização, desde que a empresa utilize os dados exclusivamente em ambiente
interno e não os divulgue a terceiros. Ou Alternativa B: é permitida, sem necessidade de autorização, pois a empresa possui acesso legítimo aos dados durante a execução
do contrato e pode utilizá-los para qualquer finalidade relacionada às suas atividades comerciais. Ou Alternativa C: é permitida, sem necessidade de autorização, não caracterizando tratamento incompatível com a atuação do operador (empresa), desde que o novo produto possa ser utilizado também pelo controlador (órgão público). Ou Alternativa D: pode caracterizar tratamento incompatível com a atuação do operador (empresa), pois este deve realizar o tratamento
segundo as instruções fornecidas pelo controlador (órgão público). A empresa não pode utilizar os dados livremente
para outras finalidades. Ou Alternativa E: é permitida para fins de pesquisa e aprimoramento de produtos da empresa, independentemente de autorização do
controlador, pois o operador pode utilizar os dados para finalidades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico,
desde que não os divulgue publicamente.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [D] pode caracterizar tratamento incompatível com a atuação do operador (empresa), pois este deve realizar o tratamento
segundo as instruções fornecidas pelo controlador (órgão público). A empresa não pode utilizar os dados livremente
para outras finalidades.

Um órgão público (controlador) possui um sistema que armazen...

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