Quanto à atuação fiscal prevista no Código de Posturas e de ...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal |

Q4064890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto à atuação fiscal prevista no Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), assinale a alternativa correta.

O fiscal pode atuar fora da circunscrição territorial municipal quando houver interesse público.

O apoio policial pode ser solicitado apenas mediante ordem judicial.

O fiscal possui autonomia para aplicar sanções penais diretamente.

O apoio policial pode ser solicitado quando necessário ao exercício das atribuições fiscalizatórias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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