A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho, ocorrido com seu empregado, somente quando houver afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

A comunicação será feita ao INSS, por intermédio do formulário CAT, preenchido em 06(seis) vias, sendo a primeira via destinada ao segurado.

A entrega das vias da CAT compete ao emitente da mesma, cabendo a este comunicar ao segurado ou seus dependentes em qual Posto do Seguro social foi registrado o CAT.

No caso de segurado especial a CAT não poderá ser formalizado pelo próprio acidentado ou dependente.

É facultativa a emissão da CAT relativa ao acidente ou doença profissional ou do trabalho ocorrido com o aposentado por tempo de serviço ou idade, que permaneça ou retorne à atividade após aposentadoria, embora não tenha direito a benefício pelo INSS em razão do acidente, salvo a reabilitação profissional.