A respeito dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e ...
Art. 7º, CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
a) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; INCORRETA
b) V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; INCORRETA
c) IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; CORRETA
d) XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; INCORRETA
e) XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; INCORRETA
LETRA C)
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos dos trabalhadores.
Análise da alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Tal direito é garantido para trabalhadores urbanos e rurais. Art. 7º, II, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário".
Alternativa B - Incorreta. Tal direito é garantido para trabalhadores urbanos e rurais. Art. 7º, V, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho".
Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 7º, IX, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno".
Alternativa D - Incorreta. Tanto para o trabalhador urbano quanto para o rural a jornal de trabalho em turnos ininterruptos é de seis horas. Art. 7º, XIV, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva".
Alternativa E - Incorreta. A proibição constitucional é de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Art. 7º, XXXIII, CRFB/88: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.