A Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC é uma
importante ferramenta de controle de constitucionalidade
concentrado. Nesse contexto, acerca da referida ação,
analise as alternativas abaixo e assinale a opção
CORRETA:

Question

A Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC é uma
importante ferramenta de controle de constitucionalidade
concentrado. Nesse contexto, acerca da referida ação,
analise as alternativas abaixo e assinale a opção
CORRETA:  Alternativa A: São legitimados a propor a ação declaratória de
constitucionalidade, dentre outros, a Mesa do
Congresso Nacional e o Procurador-Geral da
República. Ou Alternativa B: A petição inicial indicará, dentre outros, a existência
de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação
da disposição objeto da ação declaratória.  Ou Alternativa C: A decisão que indeferir a petição inicial será
irrecorrível.  Ou Alternativa D: Admitir-se-á a intervenção de terceiros no processo
de ação declaratória de constitucionalidade. Ou Alternativa E: Proposta a ação declaratória, a desistência somente
será aceita se formulada até 15 (quinze) dias do seu
protocolo.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [B] A petição inicial indicará, dentre outros, a existência
de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação
da disposição objeto da ação declaratória.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC é uma impo...

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas