a participação de estudantes, professores, pais e funcionários no processo administrativo pedagógico, através de conselhos comunitários em todas as unidades escolares 

a realização de eleições diretas, na forma da lei, para as funções de direções em todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, com a participação exclusiva de professores e familiares dos alunos 

a decisão sobre os critérios para eleições de direção nas unidades escolares da rede municipal de ensino, bem como a duração do mandato, definidos exclusivamente pela entidade representativa dos profissionais de educação