Em 2017, a sociedade empresária Vanguarda S.A., do setor de
infraestrutura, implementou um programa de compliance
concorrencial após a publicação do "Guia de Programas de
Compliance" do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade).
Recentemente, a equipe de auditoria interna detectou que
diretores da filial regional estavam trocando informações
sensíveis sobre preços com concorrentes antes das licitações
públicas, caracterizando indícios de conduta colusiva (cartel). O
Conselho de Administração, ciente de que o programa de
compliance da sociedade empresária inclui treinamento, canal de
denúncias e apoio da alta direção, agora deve decidir como
proceder perante a autoridade concorrencial.
Considerando as diretrizes de compliance concorrencial no Brasil,
assinale a opção que apresenta, corretamente, a melhor
estratégia sobre o tema.

Question

Em 2017, a sociedade empresária Vanguarda S.A., do setor de
infraestrutura, implementou um programa de compliance
concorrencial após a publicação do "Guia de Programas de
Compliance" do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade).
Recentemente, a equipe de auditoria interna detectou que
diretores da filial regional estavam trocando informações
sensíveis sobre preços com concorrentes antes das licitações
públicas, caracterizando indícios de conduta colusiva (cartel). O
Conselho de Administração, ciente de que o programa de
compliance da sociedade empresária inclui treinamento, canal de
denúncias e apoio da alta direção, agora deve decidir como
proceder perante a autoridade concorrencial.
Considerando as diretrizes de compliance concorrencial no Brasil,
assinale a opção que apresenta, corretamente, a melhor
estratégia sobre o tema. Alternativa A: A Vanguarda S.A. deve manter o ilícito em sigilo, pois o Cade
não concede reduções ou benefícios em multas para
empresas que já possuam programas de compliance, uma vez
que a ocorrência do erro prova a ineficácia total do sistema. Ou Alternativa B: A sociedade empresária pode buscar um acordo de leniência
ou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), sendo que
a rapidez na detecção e reporte do ilícito pelo programa de
compliance garante prioridade e benefícios, como imunidade
administrativa ou descontos significativos na multa. Ou Alternativa C: O Cade garante automaticamente um desconto fixo de 10%
no valor de qualquer condenação para empresas que
possuam um código de conduta formalizado,
independentemente do programa ter sido capaz de detectar
o ilícito ou de haver comprometimento da alta direção. Ou Alternativa D: O programa de compliance concorrencial da Vanguarda S.A.
será considerado "robusto" pelo Cade se focar
exclusivamente em manuais de ética estáticos, não sendo
necessária a análise prévia de riscos específicos do mercado
ou a independência do coordenador do programa. Ou Alternativa E: A persecução penal por cartel é inexistente no Brasil, de
modo que a preocupação da Vanguarda S.A. deve ser
estritamente administrativa, já que executivos não estão
sujeitos a penas de prisão por envolvimento em acordos
colusivos.

Anita Holderbaum · Accepted Answer

Alternativa [B] A sociedade empresária pode buscar um acordo de leniência
ou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC), sendo que
a rapidez na detecção e reporte do ilícito pelo programa de
compliance garante prioridade e benefícios, como imunidade
administrativa ou descontos significativos na multa. o cade incentiva a detecção e reporte de infrações por meio de programas de compliance efetivos quando a própria empresa identifica o ilícito e coopera com a autoridade, ela pode obter benefícios relevantes, como acordo de leniência (imunidade administrativa e penal) ou TCC (redução de multa) ent... ñ adianta esconder o problema... o melhor caminho é colaborar rapidamente, aproveitando os mecanismos legais que premiam quem revela e interrompe a conduta

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