Uma das formas de extinção das concessões de serviços
públicos é a caducidade. Sobre o assunto, analise as
alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:

Question

Uma das formas de extinção das concessões de serviços
públicos é a caducidade. Sobre o assunto, analise as
alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA: Alternativa A: A declaração da caducidade da concessão deverá
ser precedida da verificação da inadimplência da
concessionária em processo administrativo,
assegurado o direito de ampla defesa. Ou Alternativa B: Instaurado o processo administrativo e comprovada a
inadimplência, a caducidade será declarada por lei
ordinária de iniciativa do poder concedente, mediante
indenização prévia, calculada no decurso do
processo. Ou Alternativa C: A inexecução total ou parcial do contrato acarretará,
 a critério do poder concedente, a declaração de
caducidade da concessão ou a aplicação das
sanções contratuais.  Ou Alternativa D: Declarada a caducidade, não resultará para o poder
concedente qualquer espécie de responsabilidade
em relação aos encargos, ônus, obrigações ou
compromissos com terceiros ou com empregados da
concessionária. Ou Alternativa E: A caducidade da concessão poderá ser declarada
pelo poder concedente, dentre outras hipóteses,
quando a concessionária não atender a intimação do
poder concedente no sentido de regularizar a
prestação do serviço.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [B] Instaurado o processo administrativo e comprovada a
inadimplência, a caducidade será declarada por lei
ordinária de iniciativa do poder concedente, mediante
indenização prévia, calculada no decurso do
processo.

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